Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026.

Estes Termos regulam o uso de [NOME DO SITE], disponível em [URL DO SITE], administrado por [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTROLADOR], [CPF/CNPJ].

1. Aceite e documentos aplicáveis

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e que leu a Política de Privacidade. A autorização para publicar o WhatsApp é opcional, separada e não constitui condição para criar a conta.

2. Natureza da plataforma

A plataforma oferece espaço para publicação e consulta de anúncios classificados e páginas de anunciantes. Salvo quando informado expressamente, o administrador não é vendedor, comprador, fabricante, transportador, garantidor ou intermediador financeiro das negociações realizadas entre usuários.

Cada usuário é responsável por avaliar a identidade da outra parte, o produto ou serviço, o preço, a entrega, as licenças e a segurança da negociação.

3. Cadastro e segurança da conta

Fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes.
Manter senha confidencial e comunicar imediatamente suspeitas de acesso indevido.
Não criar contas para se passar por terceiros, automatizar abuso ou contornar suspensões.
Manter o e-mail e o canal de contato atualizados.
Menores de 18 anos devem utilizar o serviço com participação e autorização do responsável legal.

4. Publicação de anúncios e perfil

O usuário autoriza a publicação do conteúdo que inserir em áreas públicas, como título, descrição, preço, imagens, localização, nome de exibição, logotipo e links. Essa autorização é limitada à operação, divulgação e promoção do próprio anúncio e termina quando o conteúdo for excluído, ressalvadas cópias técnicas temporárias e obrigações legais.

O WhatsApp só será exibido quando houver autorização específica registrada. Revogar a autorização oculta o número das áreas controladas pelo sistema, sem impedir que terceiros conservem cópias obtidas anteriormente.

5. Regras de conteúdo

É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que coloque pessoas em risco. Também são proibidos anúncios envolvendo itens ou serviços cuja oferta seja proibida ou restrita por lei, incluindo armas, drogas ilícitas, exploração sexual, documentos falsos, dados pessoais obtidos indevidamente e atividades de fraude.

O anunciante deve ter autorização para usar imagens, marcas e textos publicados.
Preços, condições, características e localização devem ser descritos de forma clara.
Não inclua senhas, dados bancários completos, documentos pessoais ou informações sensíveis na descrição.
Links externos devem corresponder ao destino informado e não podem conduzir a páginas maliciosas.
A plataforma pode remover, ocultar, desindexar ou solicitar correção de conteúdo incompatível com estes Termos.

6. Venda manual de pacotes

Pacotes de publicação ou benefícios podem ser oferecidos por atendimento manual. O usuário receberá informações sobre preço, duração, quantidade de anúncios e condições antes do pagamento. A ativação ocorre após a confirmação do pagamento pelo administrador.

O pacote concede apenas as funcionalidades descritas e não garante visualizações, contatos, vendas ou resultado comercial. Comprovantes devem conter somente as informações necessárias; dados completos de cartão não devem ser enviados ou armazenados.

Regras de cancelamento, reembolso e validade: [DESCREVER POLÍTICA COMERCIAL DOS PACOTES].

7. Contatos e negociações entre usuários

Contatos por WhatsApp, Instagram, telefone, mapas ou outros links ocorrem em serviços externos e ficam sujeitos aos termos e políticas dessas plataformas. A plataforma não controla mensagens, pagamentos, entrega ou conduta fora do site.

8. Anúncios salvos e preferências

O recurso “Salvar” vincula o anúncio à conta do usuário. A preferência “Curtir” pode ser armazenada apenas no navegador e não representa recomendação, avaliação pública ou garantia de disponibilidade do anúncio.

9. Moderação, suspensão e encerramento

A plataforma pode advertir, limitar, suspender ou encerrar contas e anúncios quando houver violação destes Termos, risco de fraude ou segurança, ordem de autoridade, inadimplemento de pacote ou necessidade técnica. Sempre que possível, será oferecido canal para esclarecimento.

10. Propriedade intelectual

O software, identidade visual e elementos próprios da plataforma são protegidos. O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que criou, mas declara possuir as autorizações necessárias para publicá-lo.

11. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode sofrer interrupções por manutenção, falha de hospedagem, ataque, atualização, caso fortuito ou força maior. A plataforma buscará restaurar a operação, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem resultado econômico de anúncios.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, inclusive direitos do consumidor quando aplicáveis.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Solicitações podem ser enviadas para [E-MAIL DE PRIVACIDADE].

13. Alterações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Quando a alteração for relevante, o sistema poderá exigir novo aceite da versão vigente.

14. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. O foro competente será definido conforme as regras legais aplicáveis, preservados os direitos do consumidor e do titular de dados.

15. Contato

[NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTROLADOR] – [E-MAIL DE PRIVACIDADE] – [TELEFONE DE CONTATO] – [ENDEREÇO].